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🔒 Política de Privacidade

Última atualização: 18 de junho de 2026

A sua privacidade é essencial para nós. Esta Política de Privacidade descreve como o Gabinete Parlamentar coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

1. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

1.1 Dados fornecidos voluntariamente

• Dados de cadastro: nome completo, e-mail, CPF, telefone, data de nascimento, endereço, RG, título de eleitor, zona e seção eleitoral;
• Dados profissionais: profissão, escolaridade, cargo, órgão de atuação;
• Dados de perfil: foto, gênero, estado civil, redes sociais;
• Conteúdo de demandas: descrições de solicitações, protocolos, histórico de atendimento;
• Informações de apoiadores/eleitores: dados coletados para fins de gestão de base eleitoral, com finalidade de comunicação política e acompanhamento de demandas.

1.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora do acesso;
• Cookies: conforme detalhado em nossa Política de Cookies;
• Logs de acesso: registros de entrada e saída do sistema para fins de auditoria e segurança.

2. Finalidade do Tratamento

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

• ✅ Gestão de demandas e atendimentos parlamentares;
• ✅ Cadastro e gestão de cidadãos, apoiadores e eleitores;
• ✅ Comunicação institucional e política;
• ✅ Envio de mensagens automatizadas (aniversário, convocações, agradecimentos);
• ✅ Geração de relatórios e estatísticas gerenciais;
• ✅ Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• ✅ Segurança e auditoria do sistema;
• ✅ Melhoria contínua dos serviços prestados.

3. Armazenamento e Retenção

Os dados são armazenados em servidores localizados em território nacional, com acesso restrito a usuários autorizados. O período de retenção segue os seguintes critérios:

• Dados de cadastro ativo: mantidos enquanto o usuário possuir vínculo com o sistema;
• Registros de demanda: mantidos pelo período de 5 anos após a conclusão, conforme prazos prescricionais;
• Logs de acesso: mantidos por no mínimo 6 meses, conforme art. 10 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de apoiadores: mantidos durante o ciclo eleitoral vigente, podendo ser estendido conforme necessidade institucional.

Após o término do período de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

4. Seus Direitos (LGPD)

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização: solicitar a anonimização de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação de consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento;
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com base em interesse legítimo;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail de privacidade indicado na seção de contato. Responderemos em até 15 dias, conforme art. 19 da LGPD.

5. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes hipóteses:

• 📌 Autoridades judiciais e governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
• 📌 Prestadores de serviços: empresas de hospedagem, envio de e-mails e serviços de infraestrutura, que atuam como operadores e estão vinculados a contratos com cláusulas de proteção de dados;
• 📌 Compartilhamento interno: entre usuários do sistema (vereadores, assessores e administradores) para fins de gestão parlamentar;
• 📌 Com consentimento: mediante autorização expressa do titular.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado:

• 🔒 Criptografia de senhas (hash bcrypt);
• 🔒 Controle de acesso baseado em papéis (RBAC);
• 🔒 Registros de auditoria (logs de acesso);
• 🔒 Conexão segura via HTTPS;
• 🔒 Backup diário dos dados;
• 🔒 Política de senhas fortes e renovação periódica;
• 🔒 Sessões com timeout automático por inatividade.

7. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos, entre em contato:

• 📧 E-mail: privacidade@gabineteparlamentar.com.br
• 📞 Telefone: (65) 0000-0000
• 📍 Endereço: Câmara Municipal, Gabinete do Vereador — Cuiabá/MT

Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site: www.gov.br/anpd

Esta política é revisada e atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular para manter-se informado sobre eventuais alterações.